Hoje estamos na cidade de Curvelo, na região Central de Minas. Sua população estimada, em 2009, era um pouco mais que 75 mil habitantes e sua temperatura hoje gira em torno dos 30º durante o dia, podendo chegar aos 12º à noite. Curiosidades sobre Curvelo: É a terra de Zuzu Angel, do ator Ângelo Antônio, do músico Paulo Roberto Diniz Junior (Jota Quest), do escritor Lúcio Cardoso, de Adauto Lúcio Cardoso, do cartunista Alceu Penna, do cantor e compositor Luis Cláudio, do jornalista Renato Ribeiro e da cozinheira do astro do rock Michael Jackson, D.Remy Vila Real, além do inesquecível Marcos Valério (risos).
A carreta do MP Itinerante se encontra na Praça Central do Brasil, localizada no centro da cidade, onde ficará das 9 às 17h em atendimento à população local. O MP Itinerante percorrerá cerca de 40 municípios mineiros até setembro deste ano. Uma caravana composta de membros e servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) irá divulgar a Instituição, suas funções e formas de acesso, e, consequentemente, promover a aproximação de promotores de Justiça e cidadãos.
O foco das orientações e os temas abordados nas palestras serão aqueles considerados de maior interesse de cada região. Entre as áreas de atuação do Ministério Público estão: a defesa do consumidor, dos idosos, das pessoas com deficiência, da infância, do meio ambiente, da mulher, do patrimônio cultural e do patrimônio público; o combate aos crimes cibernéticos e ao crime organizado; direitos humanos, conflitos agrários, habitação e urbanismo e eleitoral.
Após cumprir suas atividades na cidade, o projeto MP Itinerante seguirá para Sete Lagoas, dia 19 de agosto, quinta-feira.
O projeto é uma realização do MPMG e da Associação Brasileira de Ouvidores/Ombudsman - Seção Minas Gerais (ABO-MG), com o apoio da Associação Mineira de Rádio e Televisão (Amirt), da Associação Mineira de Municípios (AMM), da Associação Mineira do Ministério Público (AMMP) e da Ouvidoria Geral do Estado de Minas Gerais.
É o Ministério Público perto do cidadão, presente nas comunidades, colhendo demandas e mediando conflitos e ainda cobrando dos gestores a disponibilidade e o bom atendimento dos serviços públicos.
A notícia abaixo deveria ser amplamente divulgada, porque os Planos Diretores de todos os municípios brasileiros se enquadram na decisão do Dr. Marcos de Lima Porta – uma decisão corajosa, democrática e humana que poderá contribuir muito para melhorar a administração pública em nosso país.
ResponderExcluirJUSTIÇA MANDA SUSPENDER REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SP
São Paulo - O juiz Marcos de Lima Porta, da 5.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou ontem a imediata suspensão do projeto de lei sobre a revisão do Plano Diretor da capital paulista. Ele invalidou o projeto enviado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) à Câmara Municipal. O PROCESSO TERÁ DE COMEÇAR DO ZERO PARA GARANTIR A EFETIVA PARTICIPAÇÃO POPULAR. A Prefeitura pode recorrer.
Segundo o magistrado, a população não pôde participar do debate sobre o Plano Diretor. PRIMEIRO PORQUE A PREFEITURA NÃO PÔS À DISPOSIÇÃO EM SEUS ÓRGÃOS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS. Tampouco fez uma campanha ampla sobre a revisão, limitando-se a divulgar a medida por meio de três editais em jornais.
Além disso, o Estatuto da Cidade pressupõe a existência de duas audiências públicas em municípios com mais de 20 mil habitantes. A Prefeitura fez quatro. "Se para 20 mil habitantes o número mínimo é de duas, a realização de quatro audiências para São Paulo é de todo irrisória", disse. Por fim, cada morador tinha direito a falar por dois minutos nas audiências, tempo considerado insuficiente pelo juiz.
Na sentença, o magistrado diz que, para que a democracia seja respeitada, o projeto "não merece prosperar". A CONSTITUIÇÃO "EXIGE A OBSERVÂNCIA DA GESTÃO DEMOCRÁTICA DAS CIDADES COM A PARTICIPAÇÃO POPULAR PARA QUE A POLÍTICA URBANA SE CONCRETIZE". As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
http://www.abril.com.br/noticias/brasil/justica-manda-suspender-revisao-plano-diretor-sp-1217850.shtml. Acesso em 13.08.10.
A notícia abaixo deveria ser amplamente divulgada, porque os Planos Diretores de todos os municípios brasileiros se enquadram na decisão do Dr. Marcos de Lima Porta – uma decisão corajosa, democrática e humana que poderá contribuir muito para melhorar a administração pública em nosso país.
ResponderExcluirJUSTIÇA MANDA SUSPENDER REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE SP
São Paulo - O juiz Marcos de Lima Porta, da 5.ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou ontem a imediata suspensão do projeto de lei sobre a revisão do Plano Diretor da capital paulista. Ele invalidou o projeto enviado pelo prefeito Gilberto Kassab (DEM) à Câmara Municipal. O PROCESSO TERÁ DE COMEÇAR DO ZERO PARA GARANTIR A EFETIVA PARTICIPAÇÃO POPULAR.
http://www.abril.com.br/noticias/brasil/justica-manda-suspender-revisao-plano-diretor-sp-1217850.shtml. Acesso em 13.08.10.