Para o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres, a visita à Unaí teve um significado especial. Ele pôde ver pessoalmente a dura realidade de cerca de 300 famílias que moram em dois loteamentos irregulares, na periferia da cidade. Há três anos, eles adquiriram lotes de um empreendimento ilegal, construíram suas casas e, até hoje, vivem em condições precárias, sem água, energia e rede de esgoto.
Uma comissão de moradores, acompanhada por representantes da administração municipal, procurou o MP Itinerante em busca de solução para este problema, que já é alvo da atenção do Ministério Público. Os promotores de Justiça Athaíde Oliveira e Andréa Rodigues, que acompanharam a visita, explicaram que os dois loteamentos - Park Areia e Park Rio Preto - foram feitos em zona rural, com inexistência de título de transmissão de domínio, sem parcelamento adequado e com vários danos ambientais comprovados, pois parte das ocupações está em área de preservação permanente.
O Ministério Público, em Unaí, entrou com uma ação civil pública contra o empreendedor e o Município. A Justiça concedeu liminar, em janeiro deste ano, decretando a indisponibilidade dos bens do empreendedor e o prazo de seis meses para que ocorra a regularização do loteamento Park Rio Preto, com a realização de obras estruturais ou, no caso da impossibilidade, a remoção das famílias instaladas, pagamento de indenização e recuperação da área degradada.
Apesar da decisão judicial, o impasse permanece na cidade. O MP Itinerante possibilitou a soma de esforços para a retomada do diálogo e a busca conjunta de uma solução, sem prejuízo para as famílias. "Com a visita à Unaí foi possível tornar visível o caos social em que vivem esses moradores, que habitam uma área de risco ambiental, sem condições básicas de moradia", disse o promotor de Justiça Athaíde Oliveira.
Após visitar uma casa, onde a família acumulava no quintal latas com água imprópria para o uso, o procurador-geral de Justiça, Alceu Torres Marques, disse que o MP mineiro vai se empenhar na solução rápida do problema. "Ao ver a triste e degradante realidade dessas pessoas, que vivem em condições precárias, temos a convicção de que não podemos consentir que episódios como estes aconteçam em Minas Gerais", afirmou.
O morador do loteamento Park Rio Preto, João Batista dos Santos, fez o que considera um último pedido: "Quero apenas o direito de existir. Aqui, nós não existimos".
