O Ministério Público, órgão criado para defender os interesses da sociedade, tem como função principal zelar pela boa aplicação da lei, pela ordem jurídica e pelo Estado Democrático de Direito. Cabe-lhe, na condição de agente a serviço da cidadania, dos interesses sociais e da democracia, tomar providências para que se cumpra a lei, evitando que um grupo de pessoas, a comunidade ou a própria sociedade sejam lesados em alguns de seus direitos.
É uma instituição autônoma e independente, e não está subordinado nem pertence aos Poderes Executivo, Legislativo ou Judiciário, o que lhe garante condições de fiscalizar o cumprimento da lei, tanto por parte do Poder Público quanto por parte do setor privado.
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