Promotora de Justiça Adriana Júlia de Souza falou da evolução que o patrimônio histórico e cultural da cidade vem alcançando, após as intervenções do MPMG
Minas Gerais tem o maior número de bens culturais protegidos e de cidades turísticas reconhecidas pela Embratur, em todo o nosso país. E o Ministério Público estadual tem importante papel na defesa desse patrimônio histórico-cultural, que é a soma dos bens culturais de um povo. No primeiro dia das comemorações da Semana do Ministério Público, 13 de setembro, a recuperação do patrimônio arquitetônico de Pitangui foi um dos casos reais apresentados, nessa relevante área de atuação, pela promotora de Justiça daquela cidade, Adriana Júlia de Souza.
Pela ausência justificada do coordenador da Promotoria Estadual de Defesa do Patrimônio Cultural e Turístico de Minas Gerais, promotor de Justiça Marcos Paulo de Souza Miranda, que participa de um congresso internacional na Argentina, representando não só o Ministério Público, mas o país, ficou por conta do coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural, Habitação e Urbanismo (Caoma), promotor de Justiça Luciano Badini, fazer a apresentação inicial.
Badini fez saudação especial à promotora de Justiça Adriana Júlia pelo trabalho "absolutamente exemplar na condução dos trabalhos em Pitangui". Em seguida, anunciou o convite que Marcos Paulo teve para participar do congresso na Argentina, resultado, segundo ele, de trabalho impar desenvolvido por ele na defesa do patrimônio cultural em Minas.
O coordenador do Caoma lembrou da importância da cidade de Pitangui para o estado, considerada a 7ª Vila do Ouro de Minas Gerais e comentou sobre a situação precária em que a cidade se encontrava antes das ações do Ministério Público. Ele também destacou a mudança de comportamento da população local durante os últimos anos e que hoje está engajada no sentido de pertencimento, ou seja, valorizando o patrimônio que é da sociedade e cuidado dele numa parceria diária com o Ministério Público.
A promotora de Justiça Adriana Júlia fez um breve relato da situação do patrimônio histórico e cultural de Pitangui desde quando assumiu a Promotoria de Justiça, em 2006, o qual encontrava-se depredado e a população desmotivada para mudar aquela realidade. Além disso, havia e ainda há, segundo ela, dificuldade de se aprovar leis para regulamentação da cidade, a exemplo do Plano Diretor, pois não há consenso entre o Executivo e o Legislativo municipal.
Ações desenvolvidas - Adriana Júlia citou dezoito exemplos das ações desenvolvidas em Pitangui realçando a evolução que o patrimônio histórico e cultural da cidade vem alcançando, após as intervenções do Ministério Público. A promotora de Justiça falou das ações civis públicas propostas para restauração de vários imóveis, bem como para limitar a circulação de veículos pesados no Centro Histórico da cidade, para evitar danos ao conjunto arquitetônico tombado.
Foi em janeiro deste ano que a 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou procedente a Ação Civil Pública, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), para determinar ao município de Pitangui a adoção, em 120 dias, de medidas restritivas ao tráfego de veículos pesados no centro histórico, sob pena de multa diária de mil reais. A ACP foi assinada pelos promotores de Justiça Adriana Júlia e Marcos Paulo Miranda, que consideram a as medidas imprescindível para evitar danos ao patrimônio histórico e cultural da cidade.
O conjunto formado pelo casario disposto em ruas estreitas, com calçamento artesanal, as quais ainda conservam parte do traçado da vila do século XVIII, foi tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG) em 2001. Parecer técnico elaborado pelo Instituto concluiu que as ruas estreitas e com alta declividade são incompatíveis com o trânsito pesado.
Sobrado histórico - Entre outros casos que tiveram atuação do MPMG foi realçado pela promotora de Justiça a ACP e liminar concedida pelo Tribunal de Justiça, obrigando o município a realizar obras emergenciais de recuperação da Casa de Câmara e Cadeia de Pitangui, que abrigou o Museu Histórico da cidade. O sobrado é um dos mais importantes imóveis históricos de Pitangui. A construção de uma Casa de Câmara e Cadeia na cidade justificou-se pelo desenvolvimento da vila, fundada no começo do século 18, durante o Ciclo do Ouro, pela bandeira de Domingos Rodrigues do Prado. Em torno da primeira fundação, estabeleceram-se outros centros de povoação, atraídos pela abundância do ouro, o que levou Pitangui a permanecer como centro próspero de extração durante o século 19 e um dos municípios de maior área e riqueza de Minas.
Entre outros, mais dois imóveis que compõem o Centro Histórico do município de Pitangui, tombado em dezembro de 2004 tiveram ação do Ministério Público, visando à proteção. O sobrado do Monsenhor Vicente - exemplar típico do período colonial - que eleva-se em uma esquina da Praça Getúlio Vargas, em dois pavimentos e porão e o Prédio Velho, que é sede do Clube de Diretores Lojistas (CDL), que fica na rua Antonio Filgueiras. A edificação é de estilo eclético com influência normanda e também possui dois pavimentos.
Adriana Júlia destacou ainda a reforma da Santa Casa, cuja obra já se encontra concluída, além de outros imóveis, como o Hotel Imperatriz, o casarão dona Helena Lobato e o acervo do Instituto Histórico.
Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual
Tel: (31) 3330-8016/8166 13/09/10 (Semana do MP- Palestra Patrimônio Cultural Pitangui) NC
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